Audiência Pública
Audiência Pública para o acompanhamento e avaliação das Metas Fiscais pelo Poder Executivo Municipal referente ao 1º quadrimestre de 2017.
Publicado em: 31/05/2017 ás 16:31:00 Autor: Prefeitura Municipal Fonte: Prefeitura Municipal

No dia vinte e nove do mês de maio de dois e dezessete às nove horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia do Tocantins – TO, localizada na Rua Raimundo Coelho de Oliveira nº 822 Centro, Brasilândia do Tocantins - TO, foi realizada a Audiência Pública nº 02/2017, convocada por intermédio do Edital de Convocação de Audiência Pública nº 02/2017, publicado no Mural da Prefeitura e da Câmara Municipal, para o acompanhamento e avaliação das Metas Fiscais pelo Poder Executivo Municipal referente ao 1º quadrimestre de 2017. A Audiência foi aberta pelo Srº  Louz Venâncio da Silva, Presidente da Câmara Municipal, que deu início à audiência pública de avaliação e correta aplicação dos gastos públicos. Em seguida, passou a palavra ao Sr Leandro Fernandes Chaves, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, para apresentar a parte legal da audiência pública. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Ricardo Ferreira Dias, Prefeito Municipal, para a apresentar os recursos recebidos e aplicados no município através de convênios e as propostas de convênios cadastradas no SICONV. Usou da palavra também o Sr Clésio Alves da Silva, Secretário Municipal de Saúde, para apresentar as Metas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2017, em atendimento ao parágrafo 5º do Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Alaílso Sousa Viana, Contador da Prefeitura Municipal, para a devida apresentação dos slides, seguindo a seguinte ordem de temas abordado: Receitas, Despesas, Índices (Pessoal, Educação, Saúde e FUNDEB), apresentou uma receita da Prefeitura no quadrimestre de R$ 2.729.513,36 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil, quinhentos e treze reais e trinta centavos), e uma despesa no mesmo período de R$ 1.700.487,49 (um milhão, setecentos mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), receita do Fundo Municipal de Saúde no quadrimestre de R$ 188.088,28 (cento e  oitenta e oito mil, oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) e uma despesa no mesmo período de R$ 486.304,11 (quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e quatro reais e onze centavos) e receita do Fundo Municipal de Assistência Social no quadrimestre de R$ 59.243,10 (cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e três reais e dez centavos) e uma despesa no mesmo período de 155.502,25 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e vinte e cinco centavos). Também foram apresentas as Receitas e Despesas da Câmara Municipal do quadrimestre, onde apresentou uma receita de R$ 199.336,59 (cento e noventa e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos) e uma despesa no mesmo período de R$ 170.974,37 (cento e setenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Em relação aos índices foram apresentados os seguintes percentuais para o quadrimestre: Gastos com Pessoal – 53,27%; Educação – 25,87%; Saúde – 16,33 e FUNDEB – 58,77%. Os índices referentes à Educação, Saúde e FUNDEB demonstram estar dentro dos parâmetros definidos pela LRF, o limite de gastos com pessoal ainda encontra-se dentro limite prudencial, próximo ao limite máximo o que cabe tomada de providências para a redução de gastos frente a arrecadação. Por fim, foram informados que todos os dados apresentados durante a audiência podem ser consultados através do site da Prefeitura Municipal, link Portal da Transparência, Lei de Acesso à Informação, sendo esta mais uma ferramenta na fiscalização dos gastos públicos. Após os questionamentos dos presentes a audiência foi dada como encerrada às 11h10min.